Andar armado é um direito do cidadão? Muita gente acha que
sim. Mas outros defendem o monopólio do uso da força nas mãos do Estado.
Especialistas afirmam, inclusive, que ter uma arma em casa aumenta a chance de
assassinato, suicídio ou acidente. Confira agora, no último capítulo da
Reportagem Especial.
PROPOSTA
Porte de arma: direito do cidadão? Ou o Estado deve manter o monopólio
do uso da força?
Imagine um país onde qualquer pessoa com mais de 21 anos pudesse
andar armada na rua, dentro do carro, nos bares, festas, parques e shoppings centers. Em um passado não
muito distante, esse país era o Brasil. Até 2003, aqui era possível, sem muita
burocracia, comprar uma pistola ou um revólver em lojas de artigos esportivos,
onde as armas ficavam em prateleiras na
seção de artigos de caça, ao lado de varas de pesca e anzóis. Grandes
magazines, como os hoje finados Mesbla e Sears, ofereciam aos clientes registro
grátis e pagamento parcelado em três vezes sem juros. Anúncios de página
inteira nas principais revistas e jornais anunciavam promoções na compra de
armas, apelando para o já existente sentimento de insegurança da população: “Eu
não teria medo se possuísse um legítimo revólver da marca Smith & Wesson”,
dizia um deles, com a imagem de uma mulher assustada dentro de casa. Outra
propaganda, da empresa brasileira Taurus, dizia “passe as férias com
segurança”.
E as coisas foram assim por décadas. As empresas fabricantes de armas e
munições, assim como ocorre nos Estados Unidos, financiavam campanhas de
políticos com doações milionárias. A prática não se perdeu, entretanto. Até as
eleições de 2014 ainda era possível encontrar no site do Tribunal Superior
Eleitoral registros destes aportes feitos por indústrias bélicas, que ajudaram
a fortalecer a bancada da bala do Congresso. O porte de armas era tão comum que
em alguns Estados os locais públicos eram obrigados a oferecer uma chapelaria
exclusiva para guardar os revólveres ou pistolas dos clientes. Uma lei de 2001,
aprovada no Rio de Janeiro, por exemplo, estipulava que
“casas noturnas, boates, cinemas, teatros, estádios escola de samba e outros
estabelecimentos do tipo possuam, em suas instalações, guarda-volumes
apropriados para o depósito de armas”. Nestes lugares era proibido o acesso
portando armamentos.
Mas, de acordo com os
indicadores da época, os anos em que a população podia se armar para
teoricamente “fazer frente à bandidagem” não foram de paz absoluta, mas de
crescente violência, segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada. De 1980 até 2003, as taxas de homicídios subiram
em ritmo alarmante, com alta de aproximadamente 8% ao ano. A situação era tão
crítica que, em 1996, o bairro Jardim Ângela, em São Paulo, foi considerado
pela ONU como o mais violento do mundo, superando em violência até mesmo a
guerra civil da antiga Iugoslávia, que à época estava a todo o vapor. Em 1983 o
Brasil tinha 14 homicídios por 100.000 habitantes. Vinte anos depois este número
mais do que dobrou: alcançando 36,1 assassinatos para cada 100.000. Para conter
o avanço das mortes foi sancionado, em 2003, o Estatuto
do Desarmamento, que restringiu drasticamente a posse e o acesso a armas no país
e salvou
mais de 160.000 vidas, segundo estudos. Atualmente a taxa está
em 29,9 o que pressupõe que o desarmamento não reduziu
de departamentos em revista nos anos de
1980.
O tema é sensível, uma vez que
um grupo de deputados e senadores quer voltar para os velhos tempos, quando era
possível comprar armas com facilidade. O tema ganha eco também em alguns
setores da sociedade que enxergam no direito de se armar – e a reagir à
violência — uma possibilidade de “salvar vidas”.
Daniel Cerqueira, pesquisador
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, explica que uma grave crise
econômica ocorrida durante a década de 1980 ampliou a desigualdade social e foi
um dos fatores responsáveis pelo aumentos das taxas de homicídio. “O que
observamos é que a partir dessa que ficou conhecida como a década perdida, há
uma falência do sistema de Justiça e Segurança Pública, e as pessoas, no meio
desse processo, começaram a comprar mais armas”, explica. Isso fez, segundo
Cerqueira, com que o ciclo de violência se autoalimentasse. “Quanto mais medo
as pessoas sentem e mais homicídios ocorrem, mais elas se armam. Quanto mais se
armam, mais mortes teremos”, afirma. Ele destaca que ao contrário do que
frequentemente se diz, a maior parte dos crimes com morte não são praticados
pelo "criminoso contumaz", e sim "pelo cidadão de bem, que em um
momento de ira perde a cabeça".
Nem todos concordam com
Cerqueira. “As pessoas se sentiam mais seguras naquela época”, afirma Benê
Barbosa, um dos mais antigos militantes pró-armas do Brasil. Fundador do Movimento Viva Brasil e pioneiro em fazer
frente ao Estatuto do Desarmamento e à “restrição do direito” de porte, ele
afirma que o crime que mais preocupava era "o furto". "Na década
de 1970 eu morava no litoral de São Paulo, na Praia Grande, em um bairro de
ruas de terra. No verão todo mundo colocava as cadeiras na calçada e ficava
conversando, ninguém tinha medo de fazer isso” relembra. De acordo com Barbosa,
nos anos de 1990 deveria haver “aproximadamente meio milhão de pessoas armadas
em São Paulo, e você não tinha bangue-bangue nas ruas”. Para ele, o Estatuto do
Desarmamento “elitizou” a posse de armas, ao instituir a cobrança de taxas
proibitivas. “Antigamente era comum pessoas de baixa renda comprarem armas.
Hoje só em exames e papelada você gasta mais de 2.000 reais, dependendo do
Estado”, diz.
(...)
Barbosa
relembra ainda que em alguns Estados, como Minas Gerais, era possível comprar
munições de baixo calibre e pólvora em lojas de ferragens e elétrica. Até 1997,
o porte ilegal de arma de fogo era enquadrado apenas como uma contravenção
penal, uma ofensa menor (assim como o jogo do bicho), com pena de 15 dias a
seis meses de prisão ou multa – prevalecendo na maioria dos casos a segunda
opção. Naquele ano foi aprovada uma lei que criminalizou o porte sem
autorização devida – mas mesmo assim ainda era relativamente fácil comprar um
revólver.
Acessórios fashion também tinham um tratamento especial para
receber as armas. Era comum que as bolsas (principalmente masculinas), valises
e maletas executivas viessem com um coldre em seu interior, um local específico
para guardar a arma. E alguns fabricantes de veículos tinham modelos que já
saiam de fábrica com um compartimento no forro da porta ou no porta-luvas para acomodar
a pistola do motorista.
(...)
A falta de controle e de
cultura de auto-defesa, porém, é algo que também jogaria contra a tese do
rearmamento da população. O caso do adolescente
de Goiás que matou dois colegas de classe há dez dias, após carregar a arma dos
pais policiais para a escola sem o conhecimento deles, mostra que a facilidade
do acesso abre outros perigos. Neste final de semana, na cidade de Niterói, na
Grande Rio de Janeiro, o assunto também ganhou força. O prefeito Rodrigo Neves
(PV) decidiu perguntar à população, por meio de um plebiscito, se a guarda
municipal deveria andar armada para ampliar a segurança nas ruas. A ideia
do prefeito era encontrar apoio para a medida, num momento de forte violência
na capital do Estado. Mas o resultado da votação frustrou Neves. Dos quase
19.000 eleitores que compareceram às urnas, 70% foi contra o armamento da
guarda municipal, contra 28,9% que votaram a favor da proposta. A eleição era
facultativa, e contou com 5,1% das pessoas que poderiam votar no pleito. FONTE.
EL PAÍS.
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O Estado não consegue conter a violência, limitado por leis e recursos
financeiros. E o que vemos hoje é uma sociedade desconfiada, com medo, e cada
vez mais pessoas sofrendo com depressão, ansiedade e outros problemas
traumáticos.
Na realidade, ninguém está livre do perigo, nas ruas ou dentro de casa,
vivendo refém da delinquência armada, da marginalidade.
Boa parte da mídia condena o fato de o cidadão adquirir uma arma de
fogo, como se isso estivesse contribuindo para o aumento da violência.
Precisamos dizer ao cidadão brasileiro que não são as armas que criam lesões ou
tiram vidas; pessoas, sim, cometem esse tipo de delito. Tudo vai depender da
sandice de cada um.
A educação, sim, sempre foi e será o principal elemento de combate à
violência, e não a demagogia do desarmamento, apregoada hoje por grande parte
da imprensa, que prefere assim sepultar o direito das pessoas à autodefesa.
As armas que tiraram as vidas do jornalista Tim Lopes, no Rio de
Janeiro, da freira Dorothy Stang, do ambientalista Chico Mendes ou do
ex-prefeito Celso Daniel não foram compradas em lojas.
Não existe proibição no Brasil para se adquirir uma arma de fogo. Mas há
muitas restrições. A legislação limita a idade em 25 anos e o cidadão deverá
comprovar a sua idoneidade, não ter passagem criminal e ser habilitado em exame
de sanidade física e mental e no manuseio de armas de fogo.
As dificuldades para a regularização de uma arma —que deveria ser
facilitada no Brasil— deixa a população em desvantagem na relação com os
bandidos.
Nos Estados Unidos, qualquer cidadão apresenta apenas a sua identidade e
pode adquirir uma arma de qualquer calibre. Por lá, existem 6.000 fábricas de
armas, contra uma no Brasil, e 2.000 fábricas de munições, contra uma no
Brasil.
Ou seja, o Brasil não terá, na atual conjuntura, policiais devidamente
treinados e habilitados, em que pese o grande esforço de todas as instituições
policiais do país. Ainda assim, mesmo com poucos recursos e equipamentos, esses
policiais desenvolvem as suas missões.
Acabo de chegar dos Estados Unidos, onde fui visitar uma fábrica de
bombas e granadas, que represento aqui no Brasil. Um fato chamou a atenção: a
fábrica não possui cercas, muros, cães de guarda, câmeras e nem vigilantes
armados. Por isso, repito: a educação é que deve ser o principal elemento de
combate à violência. Limitar o cidadão de adquirir uma arma é sepultar o
direito do brasileiro de se defender.
A regularização de armas, munições e produtos controlados deixou a
população exposta, refém dos bandidos e de campanhas inventadas por
desarmamentistas demagogos.
MISAEL
ANTONIO DE SOUSA é advogado e empresário
especializado em produtos controlados e regulamentação do porte de armashttp://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1936813-porte-de-armas-o-direito-a-autodefesa.shtml?loggedpaywall]
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