TEMA: LEGALIZAÇÃO DO ABORTO.

SE A SUA PROVA DE REDAÇÃO  FOR HOJE E VOCÊ NÃO TIVER TEMPO OU SE ESTIVER NERVOSO, NÃO LEIA NADA. MAS SE QUISER LEIA ALGUMA COISA. NAÕ SEI O QUE SABE SOBRE A LEGALIZAÇÃO. POR ISSO, REPITO, SE TIVER TEMPO E ESTIVER EM PAZ, LEIA UM POUCO AQUI. POUCO, ENTENDEU?

TEXTO 1

Entra ano, sai ano, a sanha abortista volta a fazer barulho. Com a aproximação do dia internacional da mulher, grupos se aproveitam para disseminar sua agenda letal em toda rede social. Textos falaciosos e argumentos enviesados se espalham por todos os cantos, muitas vezes sem um contraponto efetivo.

Infelizmente, como falta difusão de informações e formação adequada, meninas acabam embarcado neste discurso, ignorando o quão nocivo é o aborto, até mesmo para a saúde feminina.

Por isso, para propagar os argumentos lógicos que espantam a falácia e o sofisma abortista, é que ordenei 5 argumentos definitivos para encerrar e vencer um debate contra eles. É bem provável que eles não se convençam, porque a racionalidade não os interessa, mas não podemos abandonar àqueles que procuram respostas. Portanto, vamos a elas.

1. O argumento da vida humana

“Não é vida humana, é só um amontoado de células”. Tudo é questão do que se pode provar. Aonde se inicia a vida humana? Em geral, um pró-vida crê que seja no momento da concepção, enquanto o abortista aposta em prazos mais longos, como após três meses de gestação. Ambas as perspectivas, e também algumas outras, possuem amparo científico. Isto é, não há um consenso indiscutível de em que momento se inicia a vida humana. Contudo, há um consenso científico que ANTES da concepção há vida, mas não humana.

Levando isso em conta, a única margem segura para que qualquer interrupção não seja POSSIVELMENTE um assassinato, é ANTES da concepção. Após, PODE SER um assassinato, e NINGUÉM pôde, até então, provar o contrário.

Deste modo, é absurdo requisitar que se permita, legalmente, o aborto. Se a vida humana é inegociável e tirá-la é inaceitável, o aborto em QUALQUER MOMENTO após a concepção não pode ser autorizado por se tratar de um assassinato em potencial. Autorizar o aborto após a concepção seria o Estado, sem qualquer evidência conclusiva, aceitar que se cometa algo que, a se verificar com o avanço científico, pode ser um verdadeiro genocídio. Não há base lógica alguma nisso.

Este argumento deveria bastar, mas talvez o abortista não considere a vida humana tão inegociável assim. Neste caso o ideal seria denunciá-lo e cessar o debate imediatamente, por partirem de premissas distintas, entretanto é possível que seja necessário prosseguir o debate, de modo que me obrigo a partir para o segundo argumento.

2. O argumento bioético

“Mas se nascer, vai viver sob quais condições?” Sob as que construir ao longo da vida que lhe for proporcionada. Século passado o líder nazista Adolf Hitler adotou estudos eugênicos para embasar grande parte das atrocidades que cometeu contra a humanidade. Acreditando na superioridade racial de brancos arianos, característica majoritária entre o povo alemão, justificou o massacre de judeus e outros povos inferiores como modo de alcançar um modelo ideal de homem. A eugenia atribuía, por exemplo, a criminalidade à miscigenação. A segunda guerra mundial só foi possível porque Hitler acreditou que o valor da vida humana era inferior ao valor da humanidade ideal que almejava. Valia a pena matar para alcançar um mundo melhor.

Joseph Stalin, por sua vez, pensava o mesmo que o líder nazista, mas partindo de outros ideais. Para o líder comunista da União Soviética, o Estado socialista, comandado pela ditadura do proletariado, era o primeiro passo para uma sociedade igualitária e livre de explorações e propriedades. Assim como Hitler, Stalin matou milhões de pessoas em busca de um mundo melhor, ignorando a eugenia para levar em conta o materialismo histórico dialético, baseado nos escritos de Karl Marx e Engels, que anularam a figura de Deus e o sagrado da vida humana perante a utopia da sociedade perfeita.

Ambos achavam que a vida humana não era inegociável, e que matar uma vida humana em prol de um projeto teoricamente bem intencionado, justifica-se.

Neste argumento, não é possível convencer um abortista que adote qualquer uma dessas visões deliberadamente. A única resposta possível é o mais completo e absoluto desprezo. Contudo muita gente reproduz ideias muito parecidas por ignorância, e a estas é preciso deixar bem clara a relação entre o que dizem, e o que estes dois sanguinários disseram, e fizeram.

É o caso, por exemplo, daqueles que argumentam favorável ao aborto, apontando problemas e mazelas sociais. A mãe sem recursos financeiros; abandonada pelo pai; sem teto; sem fonte de alimentação; dependente química; etc, etc. São inúmeros os argumentos nesse sentido.

Todas, sem exceção, são críticas válidas ao estado de coisas em que vivemos. Realmente esses problemas existem e precisam ser resolvidos. Pessoalmente, considero todas essas mazelas de fundo moral, mas isso é outra história. Acontece que NENHUM desses argumentos justifica o POSSÍVEL assassinato de uma vida humana para “preservá-la” de algo. Histórias de redenção nas mais adversas condições são incontáveis.

Se o abortista tiver consciência que a vida humana é inegociável, basta apontar estes fatos para que ele não volte a repetir argumentos tão nefastos, sem perceber o quanto se assemelha a ideias repugnantes que nos deram uma pilha de corpos no século passado. Ainda assim, é possível que reste algumas dúvidas, e é por isso que partimos ao item

3. O argumento do corpo

“Mas se temos a propriedade do nosso corpo, somos obrigadas a carregar nele algo que não queremos?”. É terrível ter de responder uma questão que presuma uma mãe que rejeita o filho, mas, como o mundo não é (e nunca será) perfeito, compreendo haver muitas coisas tristes que antecedem este ponto lamentável. Portanto, por mais doloroso que seja, isso acontece, e é preciso a hipótese seja contemplada.

Neste ponto, há duas perspectivas: uma que aceita que possa haver concepção indesejada (além dos óbvios casos de estupro) e outra que rejeita, reivindicando que em praticamente todas as concepções há a anuência implícita à concepção. Ambas negam o aborto. Vamos as duas, pela ordem.

Na concepção indesejada, temos o caso de uma mulher que manteve relações sexuais sem o desejo de engravidar. Ela estava ciente da possibilidade, mas não tem interesse em manter uma gestação. Como o corpo é dela, é legítimo que aborte, expulsando algo indesejável de dentro de seu corpo? Sob este prisma, em tese, a resposta seria sim. Se o corpo é propriedade da mulher e ela não quer carregar um bebê em seu ventre, pode expulsá-lo. Contudo, levando em conta o concluído no argumento 1, onde após a concepção a interrupção PODE SER um ASSASSINATO, e tendo em vista a consideração óbvia que nos leva a concluir que o ser indesejado POSSIVELMENTE — e supostamente, neste caso — é uma vida humana, com sua inegociabilidade tal qual a da mãe, chegamos ao entendimento que a mãe tem todo direito de interromper a gravidez, DESDE QUE este gesto não MATE a vida humana expulsada.

Até então, não tenho conhecimento de nenhuma máquina, aparelho ou estrutura que possibilite a manutenção da vida humana após a interrupção precoce da gravidez. O que nos leva a concluir, neste caso, que, em tese, a mãe poderia interromper a gravidez, desde que potencialmente não matasse o filho. Como isso ainda não é possível, qualquer gesto abortivo seria caracterizado como um atentado à vida do ser pós-concepção e, portanto, ainda que o corpo seja da mulher, este gesto não poderia ser permitido.

Na outra perspectiva, onde presumimos uma anuência implícita, temos a seguinte hipótese: A menos que a pessoa esteja comprovadamente alienada sobre como surgem os bebês, ela está consciente que, durante o ato sexual, há uma abertura para a possibilidade da fecundação do óvulo e da concepção. Ainda que seja utilizada camisinha, ou outro método contraceptivo, nenhum deles possui 100% de confiabilidade e isto é notório; ou seja, há uma anuência implícita à possibilidade, mesmo que essa anuência à possibilidade seja de apenas 0,00001%.

Portanto, seja qual for seu entendimento, ou a leitura de seu opositor no debate, não há, sob o ponto de vista do corpo, nenhuma justificativa realmente válida e lógica que justifique a legalização do aborto.

No entanto, mesmo chegando a este ponto e sabendo de todos os fatos expostos acima, seu adversário pode lembrar da ineficácia do combate a este crime, e é aí que partimos para o quarto argumento, entrando nos últimos dois, os mais simples.

4. O argumento da criminalização

“Mas as mulheres continuarão a fazer aborto, só que ilegal”. Nessa linha, talvez seja uma boa legalizarmos o estupro e todos os demais crimes. A criminalização não ser efetiva em combater o aborto não é um fenômeno exclusivo deste crime. No Brasil, a criminalização não é efetiva em combater estupros, assaltos, tráfico, demais assassinatos e crimes em geral. Não é preciso usar muitos neurônios para perceber, e contrapor, o absurdo desta argumentação.

O aborto, assim como todos os crimes, tem sua segunda maior causa na impunidade, a primeira é a degradação moral. Se tivéssemos uma justiça rápida, eficiente e justa, que punisse efetivamente os crimes, de acordo com sua gravidade e circunstância, não teríamos tantos crimes no país. A certeza da impunidade é o maior propulsor do crime que temos, ao contrário do que alguns dizem, ao considerar a desigualdade social mais preponderante, quando este é apenas o terceiro fator.

Se o aborto PODE SER um assassinato e, por isso, é proibido; faz-se necessária uma fiscalização séria de clínicas clandestinas e de toda a rede pseudo-médica que lucra com esse ato hediondo.

É verdade que a criminalização não os impede, mas um rigor maior inibiria muitos casos e cessaria a facilitação gananciosa dos doutores açougueiros. O fim da impunidade salvaria muitas vidas.

A esta altura, sabendo que a ineficiência da criminalização é uma falácia sem precedente racional, e levando em conta a importância da punição, seu adversário poderá escorregar para a última hipótese, quando a mulher, sozinha e resoluta, decide abortar por conta própria, sem apoio algum, já que o cerco se fechou. Enfim, chegamos ao último argumento.

5. O argumento da saúde pública

“Aborto é caso de saúde pública”. Claro, sobretudo quando sabemos o quão mal faz às mulheres. Rememorando o primeiro argumento, podemos repetir que “tudo é questão do que se pode provar”. Há poucos estudos tão claros e amplamente documentos quanto os que dão conta dos malefícios físicos, psicológicos e emocionais do aborto na mulher.

Ainda que todos os itens anteriores fossem negados, e a mulher tivesse direito ao aborto, caso não desejasse a gravidez; mesmo assim elas teriam de lidar, após o ato, com todas as conseqüências nefastas que o aborto traz à saúde feminina.

Muitas vezes, o argumento da saúde pública, ignorando o sofrimento materno perante o aborto, alia-se ao item 2, levando em conta uma perspectiva de higiene social. Sem conseguir sanar problemas de saneamento básico, por exemplo, além de demais mazelas nas camadas mais pobres, o estimulo ao aborto passa a ser uma forma de controle de natalidade. Naturalmente, encontra-se aqui um problema de saúde pública junto a um problema social. Nada que justifique a flexibilização da vida humana, exceto para quem pensa como aqueles dois homens que vimos no mesmo item.

Tal como é impossível impedir ou monitorar um suicida resoluto, algumas mulheres, sob determinadas circunstâncias desesperadoras, continuarão a intentarem contra suas gravidezes e contra si mesmas, ainda que isoladas e sem amparo. Quem o faz, tem um grave problema que a perturba, sendo estes sociais, pessoais, físicos, psicológicos ou emocionais. Problema de saúde pública, ou problema, simplesmente, têm todas que recorrem a este fim para interromper uma gravidez.

Portanto militar pró-vida, não é apenas buscar salvar a vida do bebê. É também preservar e guardar a vida da mulher.

Neste dia 8, dia internacional das mulheres, não deixem que a ideia contrária prevaleça. Demonstremos quem realmente se importa com elas, eliminando a mentira que pretende as enganar.

Espero que estes 5 argumentos possa te ajudar e que, através dele, você possa salvar 2 vidas que sejam.

Uma não é possível, porque ao impedir um aborto, são duas pessoas que sobrevivem.

© obvious: http://obviousmag.org/cronicas_obsessoes/2016/5-argumentos-contra-o-aborto.html#ixzz51EEQ1gQx 

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TEXTO 2

Aborto é a ação de expulsar, espontânea ou voluntariamente, um feto ou embrião, antes do tempo e sem condições de vitalidade fora do útero materno. É uma palavra tão “maldita” socialmente que até mesmo mulheres que abortam espontaneamente podem ser maltratadas ao buscar atendimento médico. Um aborto só é feito quando um feto ou embrião não tem condição de viver fora do útero, por isso há prazos até para abortos tardios.

Apesar de inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de proibir qualquer possibilidade de realizar um aborto legal no Brasil, acreditamos que a sociedade brasileira concorda com as atuais exceções: estupro, anencefalia e risco de vida para a grávida. São casos em que o sofrimento está nitidamente presente. E, importante lembrar, se a pessoa quiser seguir adiante com a gravidez em qualquer um desses casos, ela tem sua escolha assegurada, é um direito seu, mesmo que corra risco de vida. Portanto, a discussão sobre o aborto não deve ser sobre o início da vida, mas sim, sobre escolha.

Atualmente, pesquisas indicam que por ano são feitos 850.000 abortos clandestinos no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS atende hoje 100 vezes mais casos de mulheres que tiveram complicações com abortos clandestinos do que às que pretendem fazer um aborto legal. Só em 2015, pelo menos 181 mil mulheres foram atendidas por terem complicações causadas por abortos clandestinos, e 59 morreram. Já as interrupções legais registraram 1.600 casos. Portanto, o aborto clandestino gera muitos custos para o Estado.

Com a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação, inúmeras mulheres poderão abortar em segurança utilizando medicamentos e não precisarão de internações, gerando menos custos para o Estado. Hoje, muitas mulheres abortam após esse prazo, porque demoram a encontrar quem faça o procedimento clandestinamente ou porque precisam conseguir dinheiro para fazê-lo. Quanto mais adiantada a gravidez, maiores as chances de haver complicações.

Atualmente, o custo de um aborto legal, segundo a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, é de R$ 443. Este valor inclui o pagamento de equipe multiprofissional, formada por médico, psicólogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, assistente social e farmacêutico. O custo do aborto clandestino inclui curetagens ou aspirações manuais intrauterinas, que somadas custaram ao Estado 40,4 milhões de reais em 2015.

Geralmente, a primeira coisa que as pessoas falam é que legalizar o aborto aumentaria os números de casos, pois existe essa idealização de que aborto é uma coisa que as mulheres farão aos montes. A mesma sociedade que condena uma mulher que tem muitos parceiros sexuais também acha que as mulheres vão começar a abortar regularmente. Por todos os lados há um controle social e moral constante do corpo e da vida sexual das mulheres.

O que as experiências de Portugal e Uruguai mostram é que num primeiro momento há números altos, mas que rapidamente começam a diminuir, porque uma política de legalização do aborto precisa vir associada a uma política de planejamento familiar. É isso que defende, por exemplo, a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto no Brasil, que em 2010, apresentou uma plataforma para legalização do aborto no Brasil.

Portugal: 10 anos de legalização

Em Portugal, desde 2007, as mulheres podem decidir pela interrupção da gravidez até 10 semanas de gestação. Os dados oficiais da Direção-Geral da Saúde (DGS) mostram uma tendência de decréscimo, sobretudo a partir de 2012. Entre 2008 e 2012, foram feitos mais de 18.000 procedimentos, sendo que 2011 e 2012 foram anos de grave crise financeira no país. a partir de 2013 os números caem até 2015, onde foram feitas 15.873 interrupções voluntárias. Trata-se do número mais baixo desde 2008.

Um balanço da política de 2015 mostrou que das mulheres que abortaram:

– 70,1% nunca haviam feito um aborto;

– 21,7% haviam feito um;

– 5,7% realizaram dois ou mais;

– 95,4% das mulheres que realizam um aborto optam por um método contraceptivo depois;

– Dos abortos realizados: 69,2% foram medicamentosos e 30,8% por meio de cirurgia.

De 2012 até hoje, não houve registro de mortes relacionadas ao procedimento. Apesar desses dados positivos, há críticas sobre a falta de campanhas informativas e o acesso a serviços de saúde. Há também muitas portuguesas que vão a Espanha realizar um aborto porque passaram do prazo de 10 semanas (na Espanha é autorizado até 14 semanas) ou porque querem confidencialidade, já que a mulher que faz um aborto ainda sofre muito preconceito na sociedade.

Uruguai: 5 anos de legalização

No caso do Uruguai, as ações políticas que resultaram na despenalização e autorização do aborto voluntário começaram no início dos anos 2000, por meio da implementação de uma política de redução de danos. Os serviços de saúde passaram a dar informação sobre como deveria ser feito o aborto com uso de misoprostol e pediam para que a mulher retornasse para uma segunda consulta. Não era um conselho e nem mesmo uma receita, também não diziam como conseguir o medicamento. A proposta é respeitar os direitos das mulheres a informação. Das 675 mulheres que tiveram uma “consulta prévia” entre março de 2004 e junho de 2005, 495 voltaram para a “consulta posterior”. Das 439 mulheres que receberam as informações, quase 90% decidiram interromper a gestação com o uso do misoprostol.

Atualmente, o aborto é permitido voluntariamente até 12 semanas. Os números do aborto no Uruguai estão crescendo, mas os últimos dados já apontam desaceleração de um ano para outro, de 2013 a 2014, o crescimento no número de procedimentos foi de 20%; de 2015 a 2016, foi apenas de 3,8%. Para estabelecer um planejamento familiar é preciso que a mulher esteja inserida no sistema de saúde e que os serviços estejam capacitados para atender toda população, isso leva tempo. No caso do Uruguai há críticas ao burocrático processo de autorização, que inclui além da consulta e exames comprovando a gravidez, uma entrevista com uma equipe de saúde e o prazo de 5 dias para ratificar a decisão.

Os direitos das mulheres devem ser respeitados

Em fevereiro de 2017, no Uruguai, uma juíza impediu a realização de um aborto porque um homem entrou na justiça alegando que tinha condições de criar o filho sozinho. Enquanto o processo se desenrolava havia o risco do prazo para realizar o aborto expirar. No fim, o advogado da mulher deu uma declaração de que ela sofreu um aborto espontâneo devido ao estresse agudo que estava passando.

Seria o ideal que uma mulher e um homem decidissem juntos ter ou não filho, fazer ou não um aborto. Porém, quem passa por toda gestação é a mulher e não são “só 9 meses”, uma gravidez é um processo que modifica todo corpo, afeta a rotina e o trabalho, por isso é uma decisão da mulher. “ah mas a mulher é interesseira e vai ter um filho só pra ganhar pensão”, há métodos contraceptivos como a camisinha que podem ser usados pelos homens. A partir do momento que o homem se responsabiliza pela contracepção, ele pode evitar ser enganado.

Os direitos de um embrião ou feto, vidas em potencial, não podem se sobrepor aos direitos de pessoas nascidas, jovens ou adultas. Mulheres que estudam, trabalham, tem outros filhos, acreditam em Deus. No Brasil, a discussão do aborto é sobre controle e autonomia. Quem deve controlar o direito a reprodução? A pessoa que engravida ou o Estado? São essas questões que o Feminismo coloca ao lutar pelo reconhecimento do direito ao aborto legal como um direito das mulheres.

É muito comum as pessoas dizerem “fecha as pernas”, “só engravida quem quer”. Porém, ninguém cobra isso dos homens, o controle da vida sexual das mulheres é o foco. Assim como a responsabilidade por um filho que nasce é sempre da mulher, visto que inúmeros homens abandonam seus filhos, uma prática recorrente na sociedade brasileira. Ter um filho não pode ser uma condenação por ter feito sexo por prazer.

É muito difícil, até mesmo para nós feministas, trabalharmos com dados imprecisos. A mortalidade materna no Brasil diminui por meio dos investimentos na saúde pública, mas as mortes por complicações decorrentes do aborto seguem altas. Especialmente porque muitas mulheres tem medo de ir até o serviço de saúde.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que países com leis que proíbem o aborto não conseguiram frear a prática e que, hoje, contam com taxas acima daqueles locais onde o aborto é legalizado. Já nos países onde a prática é autorizada, ela foi acompanhada por uma ampla estratégia de planejamento familiar e acesso à saúde que levaram a uma queda substancial no número de abortos realizados. É isso que queremos, é por isso que lutamos, por menos abortos clandestinos e mulheres mais autônomas.

A recente decisão tomada STF (Supremo Tribunal Federal) de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime cria um precedente para que juízes deem sentenças equivalentes em outros processos sobre o aborto e reacendeu nas mídias sociais o debate ao redor do tema. Por isso, elencamos aqui quatro motivos para lutarmos a favor da legalização do aborto.

A mulher precisa ter direito ao seu corpo
A legislação brasileira atualmente autoriza o aborto nos casos de estupro, quando a mãe corre risco de vida e em casos de bebês anencéfalos. Nos últimos anos, observamos a tramitação de projetos de lei cujo objetivo é diminuir as pequenas concessões aos direitos das mulheres, como o estatuto do nascituro e a PL5069 de autoria do deputado Eduardo Cunha.

A decisão de prosseguir, ou não, com uma gestação, não pode ser do estado. As mulheres precisam ter direito e autonomia sobre os seus corpos e se querem ou não prosseguir com uma gravidez.

Mulheres ricas abortam, as mulheres pobres morrem 
A ilegalidade da prática de aborto no Brasil não significa que as mulheres deixem de realizá-lo. Estima-se que cerca de 8,7 milhões de brasileiras entre 18 e 49 anos realizaram o procedimento no Brasil (Fonte: IBGE 2015).

As mulheres ricas quando decidem interromper a gravidez podem arcar com os preços altíssimos cobrados por clínicas clandestinas, contudo as mulheres pobres utilizam-se de métodos caseiros perigosos ou de clínicas de péssima qualidade, acabam em hospitais públicos com hemorragias graves e em alguns casos chegam ao óbito.

Legalizar o aborto evita mortes e traria economia para o SUS
O aborto clandestino no Brasil é a quinta causa de morte materna. Ao todo, 181 mil mulheres foram atendidas no SUS em 2015 por terem complicações causadas por abortos clandestinos (Fonte: Ministério da Saúde).

Legalizar o aborto evitaria a morte e sequelas de mulheres que realizam aborto em péssimas condições, além de trazer economia aos cofres públicos, pois os recursos gastos para tratar as mulheres que realizam procedimentos clandestinos são muito superiores do que os gastos para realizar um procedimento seguro.

Países onde o aborto foi legalizado diminuíram os números de abortos e de morte materna 
Um estudo realizado pela OMS (organização mundial de saúde) mostra que nos países onde o aborto foi legalizado houve uma queda substancial no número de abortos realizados e alguns chegaram a zerar o número de mortes maternas, como por exemplo no Uruguai, onde eram realizados 33 mil abortos por ano e, após a legalização, o número de procedimentos passou a quatro mil, enquanto nos países onde a prática é criminalizada o procedimento não conseguiu ser freado. O estudo global chega à conclusão que a criminalização do aborto não é a solução para a diminuição da prática, mas sim políticas públicas de planejamento familiar, acesso à saúde e informação.

Por isso, defendemos educação sexual para prevenir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. http://blogueirasfeministas.com/2017/09/e-se-o-aborto-fosse-legalizado-no-brasil/