Você sabe o que é abuso de autoridade?
Claro que sabe. Não é o que um pai faz, quando proíbe os filhos de sair no fim de semana, só porque não tiveram bom desempenho num simulado? Que crueldade!
E o namorado que não quer deixar sua amada sair com as amigas? Errado!
Pergunto: há limite para essas arbítrios?
* * *
E, quando se trata a uma ação da Polícia Federal? E de um juiz? Podem mandar prender na calada da noite, entrar na casa do suspeito, acordar o bebê e o vovô? Tropeçar no gato?
* * *
Você sabe dos políticos presos por causa da Operação Lava Jato? Uns ficaram bem furiosos e gritavaram: " Como podem me prender se nem condenado fui?".
Em alguns casos, tudo indicava que o melhor teria sido levar presos os tais políticos. Mas a lei permite prisões assim? Sem julgamento? Qual é o limite dessas ações?
Lembra-se do Cunha? Melhor tê-lo atrás das grades, não é? O senhor era ardiloso, tramava o tempo todo, era um gênio do crime.
Mas será que está certo vê-lo, o tiozão, tristinho, lá na cadeia?
(...)
Depois de tantas prisões o que aconteceu? Resolveram criar um projeto de lei (PL) para colocar limites nas ações das autoridades. Alguns se sentiam bem assustados. "Não é mais o tempo do absolutismo'', gritou a mulher do corrupto.
Mas perceba que o que motivou a criação da PL foi o abuso de autoridade nas prisões coercitivas feitas pela operação Lava Jato.
Então vamos entender que "as forças de segurança incorrem no abuso de autoridade quando exageram e se excedem no uso da violência e nas suas funções, acabando por ultrapassar certos limites. A título de exemplo, isto acontece sempre que a polícia detenha alguém sem justificação e sem permitir sequer que a vítima se pronuncie ou se defenda. Nestes casos, também se fala de abuso de poder ou abuso de força".
* * *LEIA AQUI SOBRE O TAL PROJETO DE LEI:
O texto ( do projeto de lei) do senador Roberto Requião (PMDB-PR), abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da república, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas
***
OLHA AQUI :
Faço pergunta a você: será que essa restrição não irá prejudicar as ações da operação Lava Jato?
......................................................................................................
AQUI NO PRIMEIRO TEXTO VOCÊ VERÁ QUE NO CASO DA OPERAÇÃO CARNE FRACA ( LEMBRA-SE DA CARNE ESTRAGADA?) ALGUNS ESTÃO DIZENDO AÍ HOUVE EXAGERO E ABUSO DE AUTORIDADE.
bom trabalho!
Claro que sabe. Não é o que um pai faz, quando proíbe os filhos de sair no fim de semana, só porque não tiveram bom desempenho num simulado? Que crueldade!
E o namorado que não quer deixar sua amada sair com as amigas? Errado!
Pergunto: há limite para essas arbítrios?
* * *
E, quando se trata a uma ação da Polícia Federal? E de um juiz? Podem mandar prender na calada da noite, entrar na casa do suspeito, acordar o bebê e o vovô? Tropeçar no gato?
* * *
Você sabe dos políticos presos por causa da Operação Lava Jato? Uns ficaram bem furiosos e gritavaram: " Como podem me prender se nem condenado fui?".
Em alguns casos, tudo indicava que o melhor teria sido levar presos os tais políticos. Mas a lei permite prisões assim? Sem julgamento? Qual é o limite dessas ações?
Lembra-se do Cunha? Melhor tê-lo atrás das grades, não é? O senhor era ardiloso, tramava o tempo todo, era um gênio do crime.
Mas será que está certo vê-lo, o tiozão, tristinho, lá na cadeia?
(...)
Depois de tantas prisões o que aconteceu? Resolveram criar um projeto de lei (PL) para colocar limites nas ações das autoridades. Alguns se sentiam bem assustados. "Não é mais o tempo do absolutismo'', gritou a mulher do corrupto.
Mas perceba que o que motivou a criação da PL foi o abuso de autoridade nas prisões coercitivas feitas pela operação Lava Jato.
Então vamos entender que "as forças de segurança incorrem no abuso de autoridade quando exageram e se excedem no uso da violência e nas suas funções, acabando por ultrapassar certos limites. A título de exemplo, isto acontece sempre que a polícia detenha alguém sem justificação e sem permitir sequer que a vítima se pronuncie ou se defenda. Nestes casos, também se fala de abuso de poder ou abuso de força".
* * *LEIA AQUI SOBRE O TAL PROJETO DE LEI:
O texto ( do projeto de lei) do senador Roberto Requião (PMDB-PR), abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da república, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas
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OLHA AQUI :
Faço pergunta a você: será que essa restrição não irá prejudicar as ações da operação Lava Jato?
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AQUI NO PRIMEIRO TEXTO VOCÊ VERÁ QUE NO CASO DA OPERAÇÃO CARNE FRACA ( LEMBRA-SE DA CARNE ESTRAGADA?) ALGUNS ESTÃO DIZENDO AÍ HOUVE EXAGERO E ABUSO DE AUTORIDADE.
bom trabalho!
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou hoje (21) a forma de
divulgação das investigações da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF).
Para Mendes, houve "uma disputa pela mídia" ao se divulgar que
supostos casos de adulteração de carne vencida poderiam ter afetado produtos
exportados. A critica foi feita na sessão na qual Mendes acusou a
Procuradoria-Geral da República de vazar nomes de citados nas delações da
Odebrecht.
"Um
delegado decide fazer a maior operação já realizada no Brasil e anuncia que
todos nós estaríamos comendo carne podre, e que o Brasil estava exportando para
o mundo carne viciada. Por que ele fez isso? Porque no quadro de debilidade da
política não há mais anteparos, perderam os freios. E não querem que se aprove
lei de abuso de autoridade. Então, um mero delegado anuncia operação dessa
dimensão porque ele vê o crime cometido na Procuradoria da República",
disse o ministro.
Na mesma
sessão, o também ministro Dias Toffoli disse é preciso "evitar
pirotecnias" nas operações policiais e afirmou que o Judiciário deve tomar
cuidado ao manter o sigilo das diligências autorizadas. "Se todos nós
comêssemos carne podre, não estaríamos aqui em sessão, estaríamos no hospital.
Não teríamos servidores para fazer sessões, não poderíamos estar aqui porque
estaríamos com algum tipo de infecção", disse Toffoli.]]~
"Não temos medo de
lei de abuso de autoridade." (Procurador-geral da República,
Rodrigo Janot)
“Independentemente
das intenções dos ilustres senadores, uma mudança na lei poderia ser vista como
uma tentativa de tolher as investigações.” (Juiz Sérgio
Moro)
“Juiz sem
independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo
interesses particulares; não garantidor de direitos fundamentais, segundo a
legislação vigente.” (Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia)
"Se for
aprovado como está, será o fim da Lava Jato. O MP vai ficar ferido
em sua autonomia e praticamente impedido de conduzir qualquer investigação.
Pode fechar essa bodega, pois não terá mais sentido a existência do MP. Isso é
um insulto às investigações em curso." (Senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP))
Trata-se de uma chaga incompatível com o sistema democrático. Nenhum agente de
Estado está autorizado a usar suas atribuições para ofender, humilhar ou
agredir quem quer que seja." (Senador Renan Calheiros, autor do projeto e
líder do PMDB na Câmara)
“Serão os próprios
juízes e tribunais que julgarão os casos, então não há como a proposta ser uma
afronta ao Judiciário.” (Senador Edison Lobão (PMDB-MA))
"Ninguém pode se
colocar acima da lei.” (Presidente do PT, Rui Falcão)
FONTE: JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
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O plenário do Senado aprovou na quarta-feira,
dia 26 de abril, o substitutivo ao projeto de lei que modifica a Lei de Abuso de Autoridade. O
texto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), abrange atos que podem ser
cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da república, do
Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
(...)
"Este projeto é o maior avanço do garantismo jurídico em décadas no Brasil", afirma o senador Roberto Requião, ao defender a aprovação do texto em plenário. Ele também lembra que o projeto não visa prejudicar os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público, e garante que apoia "investigações limpas". O relator da proposta diz, ainda, que os juízes brasileiros têm qualidade e são "tão bons e tão ruins quanto os membros do Congresso".
Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade no substitutivo estão: obter provas por meios ilícitos; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento ou para expô-lo a vexame; e colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão.
(...)
"Este projeto é o maior avanço do garantismo jurídico em décadas no Brasil", afirma o senador Roberto Requião, ao defender a aprovação do texto em plenário. Ele também lembra que o projeto não visa prejudicar os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público, e garante que apoia "investigações limpas". O relator da proposta diz, ainda, que os juízes brasileiros têm qualidade e são "tão bons e tão ruins quanto os membros do Congresso".
Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade no substitutivo estão: obter provas por meios ilícitos; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento ou para expô-lo a vexame; e colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão.
(...)(com Agência Senado)
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leitura complementar ( só leia se tiver tempo)
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-de-abuso-de-autoridade-divide-opiniao-de-pesquisadores,70001718998
leitura complementar ( só leia se tiver tempo)
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-de-abuso-de-autoridade-divide-opiniao-de-pesquisadores,70001718998
Elaboração das propostas: Rose Marinho Prado
https://www.facebook.com/aula.de.redacao.online/?ref=aymt_homepage_panel
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